Projeto de Zé Haroldo Cathedral propõe a criação da delegacia especializada em proteção animal

“A delegacia especializada permitirá a garantia de atendimento às necessidades físicas dos animais, bem como à promoção preservação da saúde e da vida” Deputado Zé Haroldo cathedral.

Foto: Ascom Zé Haroldo Cathedral

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto Legislativo 211/2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal.

O autor da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) afirma que o objetivo é implantar um dispositivo legal específico de defesa dos animais parapossibilitar maior agilidade na apuração dos crimes de maus-tratos e abusos no país. Para o parlamentar, adelegacia especializada permitirá a garantia de atendimento às necessidades físicas dos animais, bem como à promoção preservação da saúde e da vida.

“Essa proposta surge diante de tantas denúncia e casos demaus-tratos ocorrendo em todo país, especialmente quando se trata de cães e gatos. A crueldade com os animais é uma prática lamentável que se enquadra como crime ambiental. Por isso, entendemos que o funcionamento de delegacias especializadas vai propiciaro maior controle e eficiência nas investigaçõesrelacionadas ao tráfico, abandono, além de outros crimesem proteção animal. Nossa intenção é melhorar a qualidade de vida dos animais e também dos nossos cidadãos", afirmou Zé Haroldo Cathderal.

O projeto prevê ainda, além das funções de atendimento policial especializado de proteção animal e de polícia judiciária, assistência veterinária ao animal vítima de agressões, de abusos ou de outras vulnerabilidades, mediante o estabelecimento de convênio com clinicas públicas ou particulares.