Projeto do deputado Zé Haroldo Cathedral propõe tornar permanente laudo para autistas

“O autismo é uma condição de natureza permanente e, portanto, uma revalidação periódica se faz completamente desnecessária. ” Zé Haroldo Cathedral

Deputado Federal Zé Haroldo Cathedral | Foto: Ascom

O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) é autor do Projeto de Lei nº214/2023, que estabelece que os laudos médicos periciais com o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham validade indeterminada.

O objetivo da proposta é reduzir as exigências e burocracias para que pessoas autistas tenham mais facilidade no acesso a tratamentos e benefícios sociais.

Para o deputado é necessário garantir proteção, dignidadee o bem-estar das pessoas com Autismo. “Precisamos criar alternativas que assegurem direitos e garantias previstos em lei e reduzam inseguranças. O autismo é uma condição de natureza permanente e, portanto, uma revalidação periódica se faz completamente desnecessária”, afirmou.

A proposta do deputado Zé Haroldo encontra amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro em vigor e traz um aperfeiçoamento da redação, além de ampliar a abrangência para todo o país.

“Nossa intenção é atender uma demanda urgente de saúde pública e de milhares de famílias brasileiras. Essa é uma luta antiga e decidimos abraçar a causa tão necessária e que sempre esbarra em algum entrave legislativo. Construímos um texto aprimorado para sanar lacunas de outras proposituras já apresentadas e esperamos uma maior celeridade ao trâmite legislativo.”

De acordo com o parlamentar, a matéria visa alterar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12), quanto à necessidade de estabelecer prazos para a validade de laudos médicos.